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Artigos do Autor: Meire Lucia Monteiro Mota
01/07/2009
A JUSTIÇA PROSPECTIVA NA SEGURIDADE SOCIAL: Viabilidade do Instituto da Compensação de amparo no Brasil
A Previdência Social visa proteger o trabalhador e sua família. Em prol da família, não há hierarquia entre o cônjuge que comparece e produz no emprego e aquele que fica em casa, cuidando da família, inclusive dele. Se ambos prestam um serviço de idêntica magnitude, razão não há para que sejam tratados de modo diferente.O cônjuge de um trabalhador ou trabalhadora que, por exemplo, aceita a condição de cuidar da família, pres ...